Artigo 1 - Decretos (2012) - 7.667, de 11.1.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.667, de 11.1.2012 - 7.667, de 11.1.2012 Publicado no DOU de 12.1.2012 Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.




Artigo 1



Art. 1o  O Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.