Decretos (2002) - 4.424, de 14.10.2002 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.424, de 14.10.2002 - 4.424, de 14.10.2002 Publicado no DOU de 15.10.2002 Altera o art. 6º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.