Decretos (2002) - 4.373, de 12.9.2002 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.373, de 12.9.2002 - 4.373, de 12.9.2002 Publicado no DOU de 13.9.2002 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 5 de abril de 2001.