Artigo 7 - Decretos (2011) - 7.660, de 23.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.660, de 23.12.2011 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.




Artigo 7



Art. 7o  Ficam revogados, a partir de 1o de janeiro de 2012:

I - os arts. 10, 14 e 15 do Decreto no 7.567, de 15 de setembro de 2011;

II - os arts. 3o a 5o do Decreto no 7.604, de 10 de novembro de 2011;

III - o Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006;

IV - o Decreto no 6.024, de 22 de janeiro de 2007;

V - o Decreto no 6.072, de 3 de abril de 2007;

VI - o Decreto no 6.184, de 13 de agosto de 2007;

VII - o Decreto no 6.225, de 4 de outubro de 2007;

VIII - o Decreto no 6.227, de 8 de outubro de 2007;

IX - o Decreto no 6.455, de 12 de maio de 2008;

X - o Decreto no 6.465, de 27 de maio de 2008;

XI - o Decreto no 6.501, de 2 de julho de 2008;

XII - o Decreto no 6.520, de 30 de julho de 2008;

XIII - o Decreto no 6.588, de 1o de outubro de 2008;

XIV - o Decreto no 6.677, de 5 de dezembro de 2008;

XV - o Decreto no 6.687, de 11 de dezembro de 2008;

XVI - o Decreto no 6.696, de 17 de dezembro de 2008;

XVII - o Decreto no 6.723, de 30 de dezembro de 2008;

XVIII - o Decreto no 6.743, de 15 de janeiro de 2009;

XIX - o Decreto no 6.809, de 30 de março de 2009;

XX - o Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009;

XXI - o Decreto no 6.905, de 20 de julho de 2009;

XXII - o Decreto no 6.996, de 30 de outubro de 2009;

XXIII - o Decreto no 7.017, de 26 de novembro de 2009;

XXIV - o Decreto no 7.032, de 14 de dezembro de 2009;

XXV - o Decreto no 7.060 de 30 de dezembro de 2009;

XXVI - o Decreto no 7.145, de 30 de março de 2010;

XXVII - o Decreto no 7.394, de 15 de dezembro de 2010;

XXVIII - o Decreto no 7.437, de 10 de fevereiro de 2011;

XXIX - Decreto no 7.541, de 2 de agosto de 2011;

XXX - Decreto no 7.542, de 2 de agosto de 2011;

XXXI - Decreto no 7.543, de 2 de agosto de 2011;

XXXII - Decreto no 7.614, de 17 de novembro de 2011; e

XXXIII - Decreto no 7.631, de 1o de dezembro de 2011.

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011 e retificado em 23.2.2012

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Vide alterações:

Decreto nº 7.705, de 2012

Decreto nº 7.725, de 2012

Decreto nº 7.741, de 2012

Decreto nº 7.742, de 2012

Decreto nº 7.770, de 2012

Decreto nº 7.792, de 2012

Decreto nº 7.796, de 2012

Decreto nº 7.834, de 2012

Decreto nº 7.819, de 2012

Decreto nº 7.879, de 2012

Lei nº 12.715, de 2012

Decreto nº 7.947, de 2013

Decreto nº 7.971, de 2013

Decreto nº 8.017, de 2013

Decreto nº 8.035, de 2013

Medida Provisória nº 612, de 2013

Lei nº 12.844, de 2013

Lei nº 12.865, de 2013

Decreto nº 8.070, de 2013

Decreto nº 8.116, de 2013

Decreto nº 8.168, de 2013   -   (Vigência)

Decreto nº 8.169, de 2013   -   (Vigência)

Decreto nº 8.279, de 2014

Decreto nº 8.280, de 2014

Lei nº 13.043, de 2014       (Vigência)

Decreto nº 8.442, de 2015      (Vigência)

Lei nº 13.097, de 2015    (Vigência)

Decreto nº 8.512, de 2015  (Produção de efeito)

Decreto nº 8.544, de 2015

Decreto nº 8.656, de 2016

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