Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.656, de 23.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.656, de 23.12.2011 - Altera o Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, para o período de 2011 a 2014.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011