Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.650, de 21.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.650, de 21.12.2011 - Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA, representantes da sociedade civil.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 21 de dezembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011