Artigo 15 - Decretos (2011) - 7.642, de 13.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.642, de 13.12.2011 - Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.




Artigo 15



Art. 15.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2011