Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.630, de 30.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.630, de 30.11.2011 - Altera o Decreto nº 7.529, de 21 de julho de 2011, para prever a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30  de novembro  de 2011; 190o da Independência e 123° da República. 

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2011