Artigo 5 - Decretos (2011) - 7.618, de 17.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.618, de 17.11.2011 - Altera o Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.