Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.591, de 28.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.591, de 28.10.2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível-CIDE, e dá




Artigo 3



Art. 3º  Ficam revogados os Decretos nº 6.875, de 8 de junho de 2009, e nº 7.570, de 26 de setembro de 2011. 

Brasília, 28 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2011