Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.590, de 26.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.590, de 26.10.2011 - Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.




Artigo 1



Art. 1º  O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.