Artigo 10 - Decretos (2011) - 7.589, de 26.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.589, de 26.10.2011 - Institui a Rede e-Tec Brasil.




Artigo 10



Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.2011