Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.584, de 13.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.584, de 13.10.2011 - Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.




Artigo 1



Art. 1o  O art. 2o do Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: