Artigo 6 - Decretos (2011) - 7.583, de 13.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.583, de 13.10.2011 - Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Ficam revogados:

I - o Decreto no 4.336, de 15 de agosto de 2002;

II - o Decreto no 4.538, de 23 de dezembro de 2002;

III - o Decreto no 4.768, de 27 de junho de 2003;

IV - o art. 31 do Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002;

V - o art. 2o do Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004; e

VI - o art. 2o do Decreto no 5.029, de 31 de março de 2004. 

Brasília, 13 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011 - edição extra

*