Artigo 6 - Decretos (2011) - 7.583, de 13.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.583, de 13.10.2011 - Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica, e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 4.336, de 15 de agosto de 2002 ;

II - o Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002 ;

III - o Decreto nº 4.768, de 27 de junho de 2003 ;

IV - o art. 31 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002 ;

V - o art. 2º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004 ; e

VI - o art. 2º do Decreto nº 5.029, de 31 de março de 2004.


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