Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.570, de 26.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.570, de 26.9.2011 - Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1o  .....................................................................

I - R$ 192,60 (cento e noventa e dois reais e sessenta centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

.........................................................................” (NR)