Artigo 44 - Decretos (2011) - 7.562, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.562, de 15.9.2011 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.




Artigo 44



Art. 44.  Na primeira composição da CNRM, os conselheiros referidos nos incisos IV a VII do caput do art. 4o serão designados para cumprir mandato de três anos, visando implementar sistema de mandatos não coincidentes.