Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.561, de 14.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.561, de 14.9.2011 - Altera o Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.




Artigo 1



Art. 1o  O art. 11 do Anexo I ao Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 11.  À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento e não proliferação, inclusive, nesse contexto, a cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e G-5, bem como nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina/Caribe - União Europeia.” (NR)