Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.559, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.559, de 2.9.2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura- PNLL e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º   O PNLL será gerido pelas seguintes instâncias colegiadas:

I - Conselho Diretivo;

II – Coordenação-Executiva; e

III - Conselho Consultivo. 

Parágrafo único.  A participação nas instâncias enumeradas no caput será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.