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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.557, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
Altera o Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ........................... ............. ........
............................................................................. ...........
III - ............................................................... ............
...........................................................................................
g) Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia;
............................................................................................
3. Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais;
...................................................................................”(NR)
“Art. 11. À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento, não proliferação e cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e do G-5, e nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina, Caribe e União Europeia de Chefes de Estado e de Governo.” (NR)
“Art. 34. À Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável, à energia, à alta tecnologia, à ciência, tecnologia e inovação, à sociedade da informação, aos usos pacíficos da energia nuclear e aos temas afetos ao espaço exterior, Antártida e mar.” (NR)
“Art. 36-A. Ao Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais compete:
I - propor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca;
II - coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, no tocante à matéria de sua responsabilidade; e
III - coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas nas matérias de sua responsabilidade.” (NR)
“Art. 75. .....................................................................
...........................................................................................
§ 1º Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata este artigo exercem funções de chefia para os efeitos do disposto no Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior.
§ 2º A chefia dos setores de Administração e Consular das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes C e Especial.” (NR)
“Art. 77. .....................................................................
Parágrafo único. Os titulares de Vice-Consulados podem ser escolhidos, excepcionalmente, dentre os ocupantes da Classe Especial da carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior.” (NR)
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.304, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º Ficam demonstrados, na forma do Anexo II a este Decreto, os cargos em comissão remanejados do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atendimento ao disposto no Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2011
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Especial | 102.5 |
|
| 1 | Subchefe do Gabinete | 101.4 |
|
| 7 | Assessor | 102.4 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO | 1 | Secretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Planejamento Político e Econômico | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES | 1 | Chefe da Assessoria Especial | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Federativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE | 1 | Chefe da Assessoria | 101.4 |
|
| 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Direito Internacional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Direito Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
| 5 | Gerente | 101.2 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 1 | Secretário-Geral | NE |
|
| 2 | Assessor Especial | 102.5 |
|
| 3 | Assessor | 102.4 |
|
| 5 | Assessor Técnico | 102.3 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Assuntos de Defesa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA I | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Mecanismos Financeiros Inovadores para a Erradicação da Fome e da Pobreza | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA EUROPA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Europa I | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Europa II | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Europa III | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Direitos Humanos | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Temas Sociais | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão das Nações Unidas | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Divisão de Paz e Segurança Internacional | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E ASSUNTOS INTERAMERICANOS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão dos Estados Unidos da América e Canadá | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Organização dos Estados Americanos | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA II | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do Fórum IBAS e do Agrupamento BRIC | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Seguimento de Cúpulas | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de China e Mongólia | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da ASEAN e Timor Leste | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Japão e Península Coreana | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| DEPARTAMENTO DA ÁSIA CENTRAL, MERIDIONAL E OCEANIA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Ásia Meridional | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Oceania | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Ásia Central | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL POLÍTICA III | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA ÁFRICA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da África I | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da África II | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da África III | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DO ORIENTE MÉDIO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do Oriente Médio I | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do Oriente Médio II | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DA AMÉRICA DO SUL, CENTRAL E DO CARIBE | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral da União de Nações Sul-americanas e do Grupo do Rio | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral das Comissões Demarcadoras de Limites | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
| Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL I | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da América Meridional I | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da América Meridional II | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA AMÉRICA DO SUL II | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da América Meridional III | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da América Meridional IV | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA ALADI E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Integração Regional I | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Divisão de Integração Regional II | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DO MERCOSUL | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA AMÉRICA CENTRAL E CARIBE | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do México e América Central | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do Caribe | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO ECONÔMICO | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Organizações Econômicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Contenciosos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Acesso a Mercados | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Divisão de Agricultura e Produtos de Base | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Divisão de Defesa Comercial e Salvaguardas | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Divisão de Propriedade Intelectual | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul I | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Negociações Extrarregionais do Mercosul II | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E SERVIÇOS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Política Financeira | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Cooperação Financeira e Tributária | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Negociações de Serviços | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DE MEIO AMBIENTE, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ENERGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE TEMAS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Ciência e Tecnologia | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão da Sociedade da Informação | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do Meio Ambiente | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Ouvidoria Consular | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO CONSULAR E DE BRASILEIROS NO EXTERIOR | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Assistência Consular | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Divisão de Documentos de Viagem | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Cooperação Jurídica Internacional | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Atos Internacionais | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Imigração | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Programas de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 4 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Cooperação em Agropecuária | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Cooperação em Tecnologias da Informação e Governança Eletrônica | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Cooperação em Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Formação Profissional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Cooperação em Energia, Biocombustíveis, Meio Ambiente, Defesa Civil, Urbanismo e Transportes | 1 | Coordenador- Geral | 101.4 |
|
| 2 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Mobilização de Parcerias Institucionais para Programas de Cooperação Técnica Internacional | 1 | Coordenador- Geral | 101.4 |
|
| 1 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral e de Cooperação Triangular | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Bilateral | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Gerente | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Administração e Orçamento Geral da ABC | 1 | Coordenador- Geral | 101.4 |
|
| 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Gerente | 101.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Divisão de Inteligência Comercial | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Operações de Promoção Comercial | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Feiras e Turismo | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO CULTURAL | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Promoção do Audiovisual | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Operações de Difusão Cultural | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Promoção da Língua Portuguesa | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Temas Educacionais | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação de Divulgação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Subsecretário-Geral | 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Modernização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador- Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação de Patrimônio | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Licitações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Setor | 1 | Chefe | 101.2 |
| Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Setor | 1 | Chefe | 101.2 |
| Divisão de Serviços Gerais | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Central de Atendimento | 1 | Chefe | 101.2 |
| Coordenação-Geral de Documentação Diplomática | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Divisão de Comunicações e Arquivo | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Informática | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Setor | 1 | Chefe | 101.2 |
| Divisão do Pessoal | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Pagamentos | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Setor | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Inspetor-Geral | 101.5 |
|
|
|
|
|
| CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Corregedor | 101.5 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| CERIMONIAL | 1 | Chefe | 101.5 |
|
| 1 | Subchefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 4 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral de Protocolo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| INSTITUTO RIO BRANCO | 1 | Diretor-Geral | 101.6 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Diretoria do Instituto Rio Branco | 1 | Diretor-Geral Adjunto | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Secretaria Acadêmica | 1 | Chefe | 101.2 |
| Secretaria Administrativa | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO PARANÁ | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SANTA CATARINA | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM MINAS GERAIS | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA BAHIA | 1 | Chefe | 101.4 |
|
|
|
|
|
|
| 95 |
| FG-1 |
|
| 102 |
| FG-2 |
|
| 133 |
| FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 1 | 5,40 | 1 | 5,40 |
|
|
|
|
|
|
|
| 101.6 | 5,28 | 10 | 52,80 | 10 | 52,80 |
| 101.5 | 4,25 | 37 | 157,25 | 37 | 157,25 |
| 101.4 | 3,23 | 131 | 423,13 | 131 | 423,13 |
| 101.3 | 1,91 | 22 | 42,02 | 22 | 42,02 |
| 101.2 | 1,27 | 27 | 34,29 | 27 | 34,29 |
| 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
|
|
|
|
|
|
|
| 102.5 | 4,25 | 3 | 12,75 | 3 | 12,75 |
| 102.4 | 3,23 | 11 | 35,53 | 11 | 35,53 |
| 102.3 | 1,91 | 48 | 91,68 | 48 | 91,68 |
| 102.2 | 1,27 | 144 | 182,88 | 144 | 182,88 |
| 102.1 | 1,00 | 12 | 12,00 | 12 | 12,00 |
| SUBTOTAL 1 | 447 | 1.050,73 | 447 | 1.050,73 | |
| FG-1 | 0,20 | 95 | 19,00 | 95 | 19,00 |
| FG-2 | 0,15 | 102 | 15,30 | 102 | 15,30 |
| FG-3 | 0,12 | 133 | 15,96 | 133 | 15,96 |
| SUBTOTAL 2 | 330 | 50,26 | 330 | 50,26 | |
| TOTAL (1+2) | 777 | 1.100,99 | 777 | 1.100,99 | |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTDE. | VALOR TOTAL | |
| DAS 101.4 | 3,23 | 4 | 12,92 | |
| DAS 102.5 | 4,25 | 1 | 4,25 | |
| DAS 102.4 | 3,23 | 2 | 6,46 | |
| DAS 102.3 | 1,91 | 1 | 1,91 | |
| DAS 102.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | |
| TOTAL | 11 | 29,35 | ||
Conteudo atualizado em 02/05/2022
