Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.550, de 12.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.550, de 12.8.2011 - Altera o Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.




Artigo 1



Art. 1o  O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3o do Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto.