Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.550, de 12.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.550, de 12.8.2011 - Altera o Anexo II ao Decreto no 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.