Decretos - 7.526, de 15.7.2011 - Altera o Decreto no 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.526 DE 15 DE JULHO DE 2011.

Revogado pelo Decreto nº 10.608, de 2021 (Vigência)

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Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.

~~A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Advocacia-Geral da União: um DAS 102.3.

Art. 2º Os cargos em comissão remanejados da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo IV a este Decreto.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ............................. .... ..............

................................................ .....................................

II - ........................... .................................

............................................................................................

b) ..................................................................................

............................................................................................

1. Departamento de Controle Difuso;

............................................................................................

e) ..................................................................................

............................................................................................

2. Departamento de Patrimônio e Probidade;

.............................................................................................

III - ............... ............. ......................

..................................... ................... .............” (NR)

“Art. 7º ...................................... .............

............................................................................................

VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:

.................................................................................” (NR)

“Art. 9º Ao Departamento de Controle Difuso compete:

................................................................................” (NR)

“Art. 22. ....................................................................

...........................................................................................

IV - promover a análise de pedidos de representação judicial de agentes públicos integrantes de órgãos da União;

V - analisar medidas visando à defesa de prerrogativas dos membros que atuam nos órgãos da Procuradoria-Geral da União; e

VI - assessorar o Procurador-Geral da União na elaboração de estudos, pareceres e notas, destacadamente para o exercício da competência prevista no inciso VIII do art. 21 e para a solução de controvérsias entre órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União.” (NR)

“Art. 23. Ao Departamento de Patrimônio e Probidade compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria de patrimônio, meio ambiente, probidade e recuperação de ativos;

II - .................................................................................

a) nas demandas que tenham por objeto questões afetas a posse, a patrimônio imobiliário, mobiliário, histórico, artístico, cultural e paisagístico, a terras indígenas, a remanescentes de quilombos e patrimônio a ser incorporado, a meio ambiente, a patrimônio genético, a conhecimento tradicional associado, bem como a biossegurança;

b) nas demandas que tenham por objeto questões afetas à probidade administrativa e à respectiva recomposição do erário;

c) nas cobranças de créditos da União, inclusive os apurados pelo Tribunal de Contas da União, bem como na análise das respectivas propostas de acordos de parcelamento, ressalvados os processos da competência da Justiça do Trabalho; e

III - orientar e supervisionar as atividades de representação e defesa judicial da União nos precatórios e requisições de pequeno valor, ressalvadas as competências específicas do Departamento Trabalhista.” (NR)

“Art. 37. ....................................................................

...........................................................................................

V - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades da Secretaria-Geral de Consultoria.

..................................................................................” (NR)

Art. 4º Os Anexos II e IV ao Decreto nº 7.392, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e III a este Decreto.

Art. 5º O Advogado-Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem os Anexos I e III a este Decreto, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor no dia 22 de julho de 2011.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011~~

ANEXO I

~~(Anexo II ao Decreto n º 7.392, de 2010)~~

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

UNIDADE	QTDE.	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/ FG
	3	Adjuntos	102.6
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Apoio	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Cerimonial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Assessoria para Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Ouvidoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4

Secretaria do Conselho Superior da AGU	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA	1	Secretário-Geral	NE
Chefia de Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO	1	Secretário-Geral	NE
	1	Secretário-Adjunto	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4

Coordenação-Geral de Ações Relevantes	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DIFUSO	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Atuação Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Consultor-Geral	NE
Coordenação	2	Coordenador	101.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

CONSULTORIA DA UNIÃO	5	Consultor da União	102.5
Serviço	3	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Orientação	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Análise Preventiva e Sistematização	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS	1	Diretor	101.5

Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS	1	Diretor	101.5

Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES JURÍDICO-ESTRATÉGICAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Tratamento da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL	1	Diretor	101.5

Coordenação	3	Coordenador	101.3

CONSULTORIAS JURÍDICAS DA UNIÃO NOS ESTADOS	26	Coordenador-Geral	101.4

CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	Coordenador	101.3

CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO	1	Corregedor-Geral da Advocacia da União	NE
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço de Protocolo	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

CORREGEDORIAS AUXILIARES	5	Corregedor Auxiliar	101.5

Coordenação	5	Coordenador	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Procurador-Geral da União	NE
	1	Subprocurador-Geral	102.6
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E CONTENCIOSO ELEITORAL	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Estudos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais e Direito Eleitoral	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E PROBIDADE	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Defesa da Probidade	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Créditos e Precatórios	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Direito Econômico, Social e Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Pessoal Militar	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral do Pessoal Civil	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO TRABALHISTA	1	Diretor	101.5
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Relações de Trabalho	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Demandas Administrativas Trabalhistas e de Ações Residuais	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO INTERNACIONAL	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Supervisão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Perícias	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cálculos	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Ações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	7	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	10	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4
Coordenação	6	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	7	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

PROCURADORIAS DA UNIÃO	22	Procurador-Chefe	101.4
Coordenação	47	Coordenador	101.3
Divisão	47	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

PROCURADORIAS-SECCIONAIS DA UNIÃO	33	Procurador-Seccional	101.3
Divisão	43	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário-Geral	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Documentação e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4

SUPERINTENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL	5	Superintendente-Regional	101.4

Coordenação	8	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS	1	Coordenador	101.3

ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	3	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	5	27,00	5	27,00
101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
101.5	4,25	33	140,25	33	140,25
101.4	3,23	109	352,07	109	352,07
101.3	1,91	174	332,34	173	330,43
101.2	1,27	168	213,36	168	213,36
101.1	1	77	77,00	77	77,00
102.6	5,28	4	21,12	4	21,12
102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
102.4	3,23	2	6,46	2	6,46
102.3	1,91	12	22,92	13	24,83
102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
102.1	1	14	14,00	14	14,00
TOTAL		611	1.244,92	611	1.244,92

NEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DA AGU PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA A AGU (b)
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	1,91	1	1,91	-	-
DAS 102.3	1,91	-	-	1	1,91
TOTAL		1	1,91	1	1,91
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)~~				-	-

ANEXO III

(Anexo IV ao Decreto nº 7.392, de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

UNIDADE	QTE	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/ FG
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL	1	Procurador-Geral Federal	NE
	1	Subprocurador-Geral Federal	101.6

Chefia de Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1
	1		FG-2

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	1		FG-1
	3		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	2		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

PROCURADORIAS-REGIONAIS FEDERAIS	5	Procurador-Regional	101.5
Serviço	10	Chefe	101.1
	15		FG-1
	5		FG-2

PROCURADORIAS FEDERAIS NOS ESTADOS	22	Procurador-Chefe	101.4
Serviço	6	Chefe	101.1
	29		FG-1
	34		FG-2

PROCURADORIAS-SECCIONAIS FEDERAIS	67		FG-1
	132		FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
101.5	4,25	7	29,75	7	29,75
101.4	3,23	27	87,21	27	87,21
101.2	1,27	12	15,24	12	15,24
101.1	1	19	19,00	19	19,00
SUBTOTAL 1		67	161,88	67	161,88
FG-1	0,20	116	23,20	116	23,20
FG-2	0,15	176	26,40	176	26,40
SUBTOTAL 2		292	49,60	292	49,60
TOTAL		359	211,48	359	211,48

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23	1	3,23
DAS 101.3	1,91	2	3,82
DAS 101.2	1,27	1	1,27

DAS 102.5	4,25	1	4,25
DAS 102.4	3,23	2	6,46
TOTAL		7	19,03

Conteudo atualizado em 14/01/2022