Artigo 8 - Decretos (2011) - 7.520, de 8.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.520, de 8.7.2011 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica-“LUZ PARA TODOS”, para o período de 2011 a 2014, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 8 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Edison LObão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2011 

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