Artigo 4 - Decretos (1996) - 1.996, de 2.9.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.996, de 2.9.96 - 1.996, de 2.9.96 Publicado no DOU de 3.9.96 Dispõe sobre remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério do Trabalho e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4° Revoga-se o Decreto n° 1.830, de 4 de março de 1996.

Brasília, 2 de setembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Paulo Paiva
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.1996

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