Artigo 1 - Decretos (1996) - 1.872, de 18.4.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.872, de 18.4.96 - 1.872, de 18.4.96 Publicado no DOU de 19.4.96 Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 23 de novembro de 1995.




Artigo 1



Art. 1º O Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980" Nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.

    
Conteudo atualizado em 16/06/2021