7.490, de 2.6.2011 - Altera o Anexo II do Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

Decretos - 7.490, de 2.6.2011 - Altera o Anexo II do Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Francisco Gaetani

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011~~

~~ANEXO I~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23	2	6,46
TOTAL		2	6,46

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007)

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	5	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
Coordenação-Geral de Apoio Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe	101.4

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Assessor	102.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

	4		FG-1
	4		FG-2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DA AMAZÔNIA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4


DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4

DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA	1	Diretor	101.5
	1	Gerente de Projeto	101.4

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria	101.5
	2	Assessor	102.4

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Atos, Contratos e Ajustes	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL	1	Secretário	101.6

	6	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA	1	Diretor	101.5

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS	1	Secretário	101.6

	6	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE FLORESTAS	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO	1	Diretor	101.5
	2	Gerente de Projeto	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO	1	Secretário	101.6

	7	Gerente de Projeto	101.4

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO	1	Diretor	101.5

SECRETARIA DE EXTRATIVISMO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	1	Secretário	101.6

	6	Gerente de Projeto	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE EXTRATIVISMO	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL	1	Diretor	101.5

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL	1	Secretário	101.6
	5	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Gabinete	1	Chefe	101.4

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL	1	Diretor	101.5

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	1	Diretor	101.5

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
Conselho Diretor	1	Diretor Geral	101.6
	4	Diretor	101.5

Gabinete	1	Chefe	101.4
Ouvidoria	1	Ouvidor	101.4

Gerências Executivas	8	Gerente Executivo	101.4
Unidades Regionais	6	Chefe	101.4

Coordenação	10	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1

Centro Especializado	2	Chefe	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

CÓDIGO		DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO		DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE		5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6		5,28	6	31,68	6	31,68
DAS 101.5		4,25	31	131,75	31	131,75
DAS 101.4		3,23	70	226,10	70	226,10
DAS 101.3		1,91	24	45,84	24	45,84
DAS 101.2		1,27	39	49,53	39	49,53
DAS 101.1		1,00	12	12,00	12	12,00

DAS 102.5		4,25	6	25,50	6	25,50
DAS 102.4		3,23	6	19,38	6	19,38
DAS 102.3		1,91	13	24,83	13	24,83
DAS 102.2		1,27	26	33,02	26	33,02
DAS 102.1		1,00	14	14,00	14	14,00
SUBTOTAL 1			248	619,03	248	619,03
FG-1	0,20		4	0,80	4	0,80
FG-2	0,15		4	0,60	4	0,60
FG-3	0,12		-	-	-	-
SUBTOTAL 2			8	1,40	8	1,40
TOTAL (1+2)			256	620,43	256	620,43

Conteudo atualizado em 31/05/2021