Artigo 1 - Decretos (1996) - 1.836, de 14.3.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.836, de 14.3.96 - 1.836, de 14.3.96 Publicado no DOU de 15.3.96 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Light Participações S.A - LIGHTPAR.




Artigo 1



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Art. 1° Fica incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, para os fins da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, a Light Participações S.A - LIGHTPAR.

       
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