Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.555, de 6.11.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.555, de 6.11.2015 - 8.555, de 6.11.2015 Publicado no DOU de 9.11.2015 Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 .




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 6 de novembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2015

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