Artigo 1 - Decretos (1995) - 1.699, de 14.11.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.699, de 14.11.95 - 1.699, de 14.11.95 Publicado no DOU de 16.11.95Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.




Artigo 1



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Art. 1º O Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.

     
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