Artigo 1 - Decretos (1995) - 1.622, de 6.9.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.622, de 6.9.95 - 1.622, de 6.9.95 Publicado no DOU de 8.9.95Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de "Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980", nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 22 de junho de 1995.




Artigo 1



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Art. 1º O Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência.

       
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