Artigo 9 - Decretos (2011) - 7.478, de 12.5.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.478, de 12.5.2011 - Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade-CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9o  Fica revogado o Decreto no 5.383, de 3 de março de 2005. 

Brasília, 12 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2011