Artigo 9 - Decretos (2011) - 7.478, de 12.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.478, de 12.5.2011 - Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade-CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 5.383, de 3 de março de 2005.

Brasília, 12 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2011

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Conteudo atualizado em 14/04/2021