Artigo 3 - Decretos (1995) - 1.479, de 2.5.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.479, de 2.5.95 - 1.479, de 2.5.95 Publicado no DOU de 3.5.95Altera os arts. 2º e 6º do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman
Luiz Felipe Lampreia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.1995


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