Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.470, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.470, de 4.5.2011 - Altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Progra




Artigo 3



Art. 3o  ......................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

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III - Casa Civil da Presidência da República.” (NR)