Artigo 4 - Decretos (1995) - 1.422, de 20.3.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.422, de 20.3.95 - 1.422, de 20.3.95 Publicado no DOU de 21.3.95Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).




Artigo 4



Art. 4º A organização e o funcionamento do Conmetro serão disciplinados em regimento interno, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo.


Conteudo atualizado em 13/05/2021