Artigo 5 - Decretos (1995) - 1.422, de 20.3.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.422, de 20.3.95 - 1.422, de 20.3.95 Publicado no DOU de 21.3.95Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).




Artigo 5



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Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 
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