Artigo 14 - Decretos (2011) - 7.462, de 19.4.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.462, de 19.4.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto no 6.188, de




Artigo 14



Art. 14.  O Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:          (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Art. 3o  ..................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará;

..........................................................................................................................................

III - Casa Civil da Presidência da República.” (NR) 

Art. 4o  ........................................................................................................................

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento;

b) Secretaria de Orçamento Federal; e

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos;

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e

III - Ministério da Fazenda:

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico. 

§ 1o  Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares. 

§ 2o  Cabe à Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.”

................................................................................................................................ (NR) 

Art. 5o  O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.” (NR)