Artigo 15 - Decretos (2011) - 7.462, de 19.4.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.462, de 19.4.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto no 6.188, de




Artigo 15



Art. 15.  O disposto no art. 11 do Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, não se aplica às cessões de pessoal para a Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento.          (Revogado pelo Decreto nº 7.470, de 2011)