Decretos (2011) - 7.453, de 18.3.2011 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.453, de 18.3.2011 - Altera o Anexo ao Decreto no 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.




Decreto nº 7453

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.453, DE 18 DE MARÇO DE 2011.

 

Altera o Anexo ao Decreto no 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  O Anexo ao Decreto no 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“I -  .................................................................................

II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Empresa Brasil de Comunicação - EBC;

.......................................................................................

IV - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

........................................................................................

VII - .................................................................................

........................................................................................

c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

d) Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e

e) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC;

..............................................................................................

IX - ........................................................................................

............................................................................................

e) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

f) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e

g) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;

............................................................................................

XV - .....................................................................................

a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;

b) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

................................................................................................

XXVI - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República:

a) Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e

b) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.” (NR)

Art. 2o  Fica revogada a alínea a” do inciso X do Anexo do Decreto no 6.129, de 20 de junho de 2007.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2011 - Edição extra