Decretos (1994) - 1.270, de 11.10.94 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.270, de 11.10.94 - 1.270, de 11.10.94 Publicado no DOU de 13.10.94 Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF, nos casos que menciona.

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