Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.914, de 17.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.914, de 17.9.46 - Esclarece dispositivos do Decreto-lei nº 9.840, de 11 de setembro de 1946




Artigo 2



Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 17 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58° da República.

EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.1946