Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.806, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.806, de 9.9.46 - Transfere um 2º Tenente mestre de música do antigo Corpo de Marinheiros para o Corpo de Fuzileiros Navais e extingue a vaga resultante.




Artigo 3



Art. 3º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 9 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Jorge Dodsworth Martins.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946