Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.803, de 9.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.803, de 9.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946 .




Artigo 4



Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 9 de Setembro 1946, 125º da independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
S. de Souza Leão Gracie.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.9.1946