Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.904, de 17.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.904, de 17.9.46 - Altera, sem aumanto de despesa, o Orçamento Geral da República




Artigo 1



Art. 1º Ficam feitas no Anexo número 22 – Ministério da Viação e Obras Públicas, do Orçamento Geral da República (Decreto-lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 1945), as seguintes alterações;

Verba 1 – Pessoal

Consignação III – Vantagens

S/c 17 – Gratificação de representão de Gabinete

01 – Gabinete do Ministro

Cr$

Passa de....................................... .................................... 346.000,00

Para .......................................... ........................................ 446.000,00

(Aumento: Cr$ 100.000,00)

Verba 2 – Material

Consignação II – Material de Consumo

S/c. 25 Matérias primas e produtos manufaturados ou semi-manufaturados destinados a qualquer transformação

06 – Serviço de Documentação

Cr$

Passa de........................................ ..................................... 250.000,00

Para.................................... .............................................. 150.000,00

(Redução: Cr$ 100.000,00)