Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.795, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.795, de 6.9.46 - Altera o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica.




DEL9795-46

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 9.795, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946.

Altera o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica.

        O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica alterado o plano geral de uniformes para os oficiais e praças da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto-lei nº 4.099, de 6 de Fevereiro de 1942, de acôrdo com as novas disposições assinadas pelo Major Brigadeiro do Ar Armando Figueira Trompowsky de Almeida, Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica.

        Art. 2º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 6 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.1946