Artigo 11 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.788, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.788, de 6.9.46 - Extingue o Departamento Nacional de Informações e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, em 6 de Setembro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

EURICO G. DUTRA.
Carlos Coimbra da Luz.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.1946