Artigo 4 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.788, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.788, de 6.9.46 - Extingue o Departamento Nacional de Informações e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º A Agência Nacional fica incumbida de manter o jornal cinematográfico de caráter noticioso e o boletim informativo radiofônico de irradiação para todo o país.