Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.776, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.776, de 6.9.46 - Inclusão de Oficiais da Reserva de 1ª Classe do Exército, no Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda da Aeronáutica.




Artigo 1



Art. 1º Fica extensivo aos oficiais subalternos da Arma de Infantaria da Reserva de 1ª Classe do Exército que se encontram à disposição do Ministério da Aeronáutica o disposto no Decreto-lei nº 9.436, de 8 de Julho de 1946.