Artigo 2 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.774, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.774, de 6.9.46 - Desincorpora a Estrada de Ferro Central do Piauí da Estrada de Ferro São Luís a Terezina, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º O atual Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas será integrado sòmente do pessoal efetivo da Estrada de Ferro São Luis-Tezesina e consistirá de Parte Permanente e Parte Suplementar, conforme as tabelas anexas a êste Decreto-lei.