Artigo 1 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.770, de 6.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.770, de 6.9.46 - Altera, com redução de despesas, o quadro do Pessoal do Território Federal do Rio Branco e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Fica alterado, de acôrdo com a tabela anexa, o Quadro do Pessoal do Território Federal do Rio Branco, o qual passa a constituir o quadro Permanente do mesmo Território.