Artigo 3 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.749, de 5.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.749, de 5.9.46 - Suspende até 31 de Dezembro de 1946 a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sôbre a soda cáustica.




Artigo 3



Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

        Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da RepúbIica.

EURICO G. DUTRA.
Gastão Vidigal.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.9.1946